Processo minerário
866.422/2009
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 10/05/2010 — Seção 1
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Alvará N°5390/2009 — página do DOU de 22/06/2010
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Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NE- — página do DOU de 08/09/2015
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despacho. — página do DOU de 23/10/2015
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SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL — página do DOU de 31/05/2016
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Página do DOU de 03/06/2016 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Alvará - declara Nulidade — página do DOU de 06/08/2021
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