Processo minerário
866.140/2009
17 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 14/05/2010
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Alvará n°1063/2010 — página do DOU de 17/03/2011
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Página do DOU de 09/10/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 02/06/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 03/06/2016 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 12/09/2016 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 27/01/2017
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO — página do DOU de 02/06/2017
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SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO — página do DOU de 06/06/2018
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Página do DOU de 28/09/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 15/10/2018 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 19/06/2019
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Página do DOU de 29/06/2020 — Seção 1
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Alvará - declara Nulidade — página do DOU de 06/08/2021
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DESPACHO Nº 1.394, DE 23 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 24/05/2022
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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DESPACHO Nº 216, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 01/02/2023
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DESPACHO Nº 2.054, DE 26 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 28/06/2023
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