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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

866.504/2019

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/12/2020 e 26/10/2021. Órgãos: Secretaria-Executiva, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 126/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  2. Seção 1

    Relação nº 106/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 3474/21

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  3. Seção 1

    Relação nº 38/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

    • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

      417/2021

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  4. Seção 1

    ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

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