Processo minerário

866.535/2020

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1. 13/12/2023 Seção 1

   Página 109 do DOU de 13/12/2023 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 13/12/2023 Seção 1

   Relação nº 268/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Retificação de despacho (1391)

     Publicado DOU de 29/11/2023, Relação n° 258/2023, Seção 1, pág. 91- Onde se lê:"...CNPJ 24.331.499/0001-58..." - Leia-se:"...CNPJ 45.331.499/0001-58..."

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3. 29/11/2023 Seção 1

   Relação nº 258/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:Pedreira Asa Branca Ltda- CNPJ 24.331.499/0001-58- Registro de Licença N° 41/2021- Vencimento da Licença: 07/05/2032

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4. 27/07/2021 Seção 1

   Relação nº 78/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 41/2021 - Vencimento em 15/07/2030

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