Processo minerário

866.693/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 164/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa

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2. 18/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 75/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°12133/2026-DIVFIS

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3. 24/12/2025 Seção 1

   Relação nº 358/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 52669/2025

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4. 27/06/2024 Seção 1

   Relação nº 156/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (601)

     PLG n°19/2007- Cessionario:866.710/2023-Frederico Augusto de Arruda Gimenez Mineração- CNPJ 07.111.522/0001-00

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5. 25/10/2022 Seção 1

   Relação nº 144/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira (523)

     PLG Nº 19/2007 de 16/07/2007- Vencimento em 16/07/2027

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6. 15/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 198

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7. 25/02/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 26/10/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 49

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