Processo minerário

866.928/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/12/2016 Seção 1

   SDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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2. 11/10/2016 Seção 1

   Relação nº 157/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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3. 30/09/2016 Seção 1

   Relação nº 140/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para paga- mento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°482/2016

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4. 24/05/2016 Seção 1

   Relação nº 77/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°482/16

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5. 19/04/2016 Seção 1

   Relação nº 52/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 483/16

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6. 25/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 20/09/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 74

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8. 13/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 25/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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