Processo minerário
867.043/2021
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/12/2021 e 04/11/2026. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 2.
- Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61
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Relação nº 70/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.32/2026 - R$ 62.741,92
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- Seção 1
Relação nº 172/22 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 85/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1075/22
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 77
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