Processo minerário

866.320/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/09/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61

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2. 12/03/2026 Seção 1

   Relação nº 54/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.4/2026 - R$ 140,10

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3. 21/12/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO) · p. 273

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4. 19/10/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 233

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5. 26/04/2022 Seção 1

   Relação nº 172/22 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 14/03/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 86

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7. 04/05/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 107

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8. 09/09/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 60

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9. 26/02/2020 Seção 1

   ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

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