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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

866.689/2021

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Resumo

6 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/10/2021 e 23/09/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Divisão Nacional de Gestão das Receitas e outros 2.

  1. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61

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  2. Seção 1

    Relação nº 70/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.23/2026 - R$ 63.736,18

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO) · p. 273

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 233

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  5. Seção 1

    Relação nº 85/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 1033/22

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  6. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 378

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