Processo minerário
867.264/2013
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 09/06/2014
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Página do DOU de 26/08/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 26/04/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 07/12/2017 — Seção 1
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DESPACHO Nº 56, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 — página do DOU de 15/01/2018
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CONCESSÃO DE LAVRA (código 5.49): — página do DOU de 18/05/2018
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requerimento de Lavra — página do DOU de 15/06/2018
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 16/07/2018
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 15/08/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 01/03/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 13/05/2019 — Seção 1
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