Processo minerário

868.024/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/03/2025 Seção 1

   Relação nº 32/2025 · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°515/2024

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2. 30/04/2024 Seção 1

   Relação nº 42/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°515/2024/SEFIS-MS/ANM

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°516/2024/SEFIS-MS/ANM

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3. 18/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 03/05/2017 Seção 1

   Relação nº 36/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°424/2017

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