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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

868.035/2019

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/10/2019 e 08/12/2021. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e Superintendência de Arrecadação.

  1. Seção 1

    Relação nº 587/2021 · Superintendência de Arrecadação

    • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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  2. Seção 1

    Relação nº 25/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 2146/21

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 46

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