Processo minerário
868.042/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/10/2019 e 11/06/2021. Estado: Mato Grosso do Sul. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul e Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO).
- Seção 1
Relação nº 25/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 2147/21
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 287
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Desppacho
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 46
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