Processo minerário
868.223/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/04/2020 e 20/03/2024. Estado: Mato Grosso do Sul. Órgãos: Gerência Regional Tipo IV no Estado de Mato Grosso do Sul, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 44/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
48079.968041/2022-31 1811/2022 MS
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- Seção 1
Relação nº 111/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1811/22
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 60
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Mato Grosso do Sul · p. 56
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