Processo minerário

868.382/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/07/2026 Seção 1

   Relação nº 227/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa.

     Área Arrematada 1609 - Processo de Cobrança nº 48079.968053/2026-90, Auto de Infração 1282/2026/CED/ANM (20176738), Valor da Multa: R$ 4.410,00 (quatro mil, quatrocentos e dez reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 01/04/2024 Seção 1

   Relação nº 28/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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3. 07/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 12/2019

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4. 19/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 81

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5. 26/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso do Sul · p. 86

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6. 19/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 28/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 06/03/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 82

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9. 09/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 30/03/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 16/02/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 21/08/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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13. 16/12/2013 Seção 1

    ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

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14. 05/10/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 110

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15. 15/05/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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