Processo minerário
870.030/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/07/2017 e 16/10/2026. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
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Despacho Relação nº 173/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°996/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS Nº 48062.970531/2026-19
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 98
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Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 82
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Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 196
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