Processo minerário
870.209/2020
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/06/2020 e 03/03/2026. Estado: Bahia. Órgãos: Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Despacho Relação nº 41/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
-
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
GODOFREDO SANTANA TRINDADE- Registro de Licença N° 50/2020 - Vencimento em Indeterminado
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°10401/2026
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia · p. 36
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