Processo minerário

870.239/2012

7 publicações no Diário Oficial da União entre 25/09/2014 e 14/03/2025.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/09/2014 Seção 1

   Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 25/09/2014

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2. 07/04/2017 Seção 1

   Decisão Judicial. — página do DOU de 07/04/2017

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3. 23/06/2017 Seção 1

   Página do DOU de 23/06/2017 — Seção 1

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4. 01/09/2017 Seção 1

   Página do DOU de 01/09/2017 — Seção 1

   • Alvará de Pesquisa

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5. 24/04/2019 Seção 1

   DESPACHO Nº 1.111, DE 12 DE ABRIL DE 2019 — página do DOU de 24/04/2019

   • Alvará de Pesquisa

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6. 04/05/2022 Seção 1

   Página do DOU de 04/05/2022 — Seção 1

   • Alvará de Pesquisa
   • Guia de Utilização
   • Permissão de Lavra Garimpeira
   • Registro de Licença

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7. 14/03/2025 Seção 1

   SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 14/03/2025

   • Concessão de Lavra
   • Registro de Extração
   • Registro de Licença

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