Processo minerário
870.251/2012
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/09/2015 e 05/08/2026. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Despacho Relação nº 82/2026 · Agência Nacional de Mineração
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Não conhece o recurso interposto
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Despacho publicado
LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 34 do DOU de 07/04/2017 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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