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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho Relação nº 82/2026

Seção
1
Data
Edição
146
Página
122

Seu processo

  • Não conhece o recurso interposto

    Código ANM 1837 Despacho Relação nº 82/2026

    870.251/2012 Interposto por Luiz Carlos Bibiano Pereira
  • Despacho publicado

    Código ANM 256 Despacho Relação nº 82/2026

    870.251/2012

    LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.

9 processos · 4 decisões

Não conhece o recurso interposto

Código ANM 1837

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado

Código ANM 256

  • 826.204/2019

    LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.

  • 826.221/2019

    LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.

  • 826.189/2019

    LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.

  • 870.888/2020

    JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.

  • 867.001/2016

    FLAVIO DONIN-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.

  • 870.251/2012

    LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.

Fase de Lavra Garimpeira

Despacho publicado

Código ANM 1971

  • 833.678/2004

    COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DO CENTRO LESTE DE MINAS GERAIS COOGEMIG-DECLARAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE do Voto GG/ANM nº 470, deliberado na 58ª Reunião Ordinária Pública, em razão do impedimento legal do Diretor Caio Mario Trivellato Seabra Filho, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.784, de 1999, cuja participação mostrou-se decisiva na deliberação. Em decorrência, fica igualmente sem efeito a Decisão Monocrática nº 12251067/2024, de 1º/4/2024, a Decisão nº 13039012/2024, de 7/6/2024, e o Despacho nº 133907/2024, de 29/8/2024, não publicados, resultantes das defesas não conhecidas.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Despacho publicado

Código ANM 1153

  • 861.176/2023

    CENTRO - OESTE PECAS, ACESSORIOS E SEVICOS LTDA-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral

Despacho

Relação nº 82/2026

Não conhece o recurso interposto(1837)

890.304/1993 - Interposto por LAURO LEMOS NETO

826.204/2019 - Interposto por Ljmpr Mineradora Ltda. Me

826.221/2019 - Interposto por Ljmpr Mineradora Ltda. Me

826.189/2019 - Interposto por Ljmpr Mineradora Ltda. Me

867.001/2016 - Interposto por Flavio Donin

870.251/2012 - Interposto por Luiz Carlos Bibiano Pereira

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

826.204/2019-LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.

826.221/2019-LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.

826.189/2019-LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.

870.888/2020-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.

867.001/2016-FLAVIO DONIN-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.

870.251/2012-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA-CONVALIDAR o ato da Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.

Fase de Lavra Garimpeira

Despacho publicado(1971)

833.678/2004-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DO CENTRO LESTE DE MINAS GERAIS COOGEMIG-DECLARAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE do Voto GG/ANM nº 470, deliberado na 58ª Reunião Ordinária Pública, em razão do impedimento legal do Diretor Caio Mario Trivellato Seabra Filho, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.784, de 1999, cuja participação mostrou-se decisiva na deliberação. Em decorrência, fica igualmente sem efeito a Decisão Monocrática nº 12251067/2024, de 1º/4/2024, a Decisão nº 13039012/2024, de 7/6/2024, e o Despacho nº 133907/2024, de 29/8/2024, não publicados, resultantes das defesas não conhecidas.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Despacho publicado(1153)

861.176/2023-CENTRO - OESTE PECAS, ACESSORIOS E SEVICOS LTDA-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 146, 05/08/2026, p. 122

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