Processo minerário
870.260/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/06/2017 e 04/11/2026. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 32/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)
AI N°6322/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974682/2022-12
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- Seção 1
Relação nº 90/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)
AI N°6319/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974238/2022-99
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- Seção 1
Relação nº 172/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)
AI N°6319/2022
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)
AI N°6322/2022
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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