Processo minerário
870.278/2019
16 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 3.071, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 — página do DOU de 07/11/2019
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DESPACHO Nº 1.038, DE 14 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 15/04/2020
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 19/02/2021
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Página do DOU de 24/02/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 30/08/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 08/10/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 24/11/2021 — Seção 1
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Portaria — página do DOU de 12/06/2024
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Disponibilidade de Áreas
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 258/2024, de 12 DE JUNHO DE 2024 - Processo — página do DOU de 13/06/2024
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DESPACHO ANP Nº 666, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — página do DOU de 14/06/2024
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Concessão de Lavra nº 453 de 2000- Cessionário:RCD ECOPARK LTDA- CNPJ 54.250.757/0001-62 — página do DOU de 20/06/2024
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DESPACHO Nº 2.291, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 12/08/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 08/04/2025
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DESPACHO Nº 1.388, DE 8 DE MAIO DE 2025 — página do DOU de 12/05/2025
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DESPACHO SPC-ANP Nº 820, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 26/06/2025
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Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o que consta na Instrução — página do DOU de 02/10/2025
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