Processo minerário

870.282/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/10/2024 Seção 1

   Relação nº 179/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MÁRCIO ALVES CAIRES MINERAÇÃO- CPF ou CNPJ 14.790.277/0001-70- Alvará n°2697/2021

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2. 11/07/2023 Seção 1

   Relação nº 124/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°6774/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974785/2022-74

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3. 17/04/2023 Seção 1

   Relação nº 74/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°6774/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS nº 48062.974785/2022-74

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4. 10/10/2022 Seção 1

   Relação nº 141/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)

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5. 16/05/2022 Seção 1

   Relação nº 79/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°23899/2022

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6. 23/04/2021 Seção 1

   Alvará nº 2.697, de 21 de ABRIL de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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