Processo minerário

870.287/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/10/2023 Seção 1

   Relação nº 295/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48062.972376/2021-52 5851/2021 BA

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2. 18/10/2022 Seção 1

   Relação nº 43/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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3. 26/10/2021 Seção 1

   Relação nº 115/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:ADRIANO R DA SILVA- CPF ou CNPJ 41.447.341/0001-97- Alvará n°2702/2021

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4. 15/10/2021 Seção 1

   Relação nº 507/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5851/21

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5. 28/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 68

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6. 23/04/2021 Seção 1

   Alvará nº 2.702, de 21 de ABRIL de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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