Processo minerário
870.455/2021
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 31/05/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 15/10/2021
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 25/10/2023
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 29/07/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 11/08/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/08/2026 — Seção 1
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