Processo minerário
870.323/2016
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Resumo
10 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/12/2016 e 05/09/2024. Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DA BAHIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Bahia e outros 2.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 116/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)
AI N°6266/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974154/2022-55
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- Seção 1
Relação nº 172/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)
AI N°6266/2022
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 69
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DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 71
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DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 181
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DESPACHOS
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 92
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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RELAÇÃO 233/2016
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