Processo minerário

873.090/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/02/2025 Seção 1

   Relação nº 76/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.971376/2021-35

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2. 07/06/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 30/08/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 230

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4. 15/02/2022 Seção 1

   Relação nº 23/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°7863/2021

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5. 22/12/2021 Seção 1

   Relação nº 151/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°7863/2021

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6. 30/07/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 50 (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 30/07/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 50 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 04/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 35

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9. 05/04/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 125

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10. 22/08/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 69

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11. 22/08/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 71

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12. 24/07/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 181

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13. 05/06/2018 Seção 1

    DESPACHOS

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14. 29/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 92

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15. 19/07/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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