Processo minerário

870.328/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/11/2024 Seção 1

   Relação nº 469/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.970511/2024-78

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2. 20/06/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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3. 20/06/2024 Seção 1

   Relação nº 150/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.336/2024 - R$ 4.972,48

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4. 19/06/2024 Seção 1

   Relação nº 143/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

     48062.870328/2021-21 5863/2021 BA

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5. 01/12/2023 Seção 1

   Relação nº 350/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48062.972389/2021-21 5863/2021 BA

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6. 15/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 93

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7. 03/05/2021 Seção 1

   Alvará nº 2.997, de 30 de ABRIL de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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