Processo minerário
870.404/1993
3 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, assim como nas — página do DOU de 02/08/2011
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Resolução ANEEL nº 343/2008, sendo proibido a antecipação dessa — página do DOU de 06/03/2012
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 23000/2012 - UASG 373058 — página do DOU de 18/06/2012
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