Processo minerário

870.413/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 163/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Torna sem efeito Auto de Infração.

     AI N°5240/2022-COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.973365/2022-71

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2. 08/04/2025 Seção 1

   Relação nº 157/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

     48062.973365/2022-71

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3. 22/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 169/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°5255/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.973314/2022-49)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°5240/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.973365/2022-71)

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5. 22/09/2022 Seção 1

   Relação nº 123/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°5255/2022

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6. 22/09/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 94 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 20/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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8. 15/12/2016 Seção 1

   RELAÇÃO 233/2016

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