Processo minerário
872.241/2016
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/03/2017 e 17/11/2022. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Bahia, Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 169/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°5199/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.973322/2022-95)
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- Seção 1
Relação nº 126/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°5199/2022
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 31
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 30
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 49
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DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 98
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DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 893
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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