Processo minerário

870.517/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/10/2025 Seção 1

   Relação nº 509/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.2145/2025 - R$ 12.451,79

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2. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 66/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°707/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970340/2025-68

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3. 14/10/2022 Seção 1

   Relação nº 566/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.2341/2022 - R$ 9.481,00

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4. 02/09/2022 Seção 1

   Relação nº 495/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.2087/2022 - R$ 9.351,95

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5. 02/09/2022 Seção 1

   Relação nº 496/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.2088/2022 - R$ 9.985,16

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6. 30/08/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 230

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7. 17/05/2022 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 106

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8. 24/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 119

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9. 21/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 65

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10. 08/06/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 75

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11. 12/08/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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12. 09/12/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 48

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