Processo minerário
870.610/2010
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 26/07/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 18/10/2012 — Seção 1
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Decisão Judicial nº 8474-39.2013.4.01.4100 , 5º Vara Federal da — página do DOU de 04/09/2013
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DESPACHO DO SUPERINTENDETE — página do DOU de 17/07/2014
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Página do DOU de 29/07/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 07/03/2019 — Seção 1
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Decisão: registrar, especificamente para fins de habilitação no Leilão de Energia Nova "A- — página do DOU de 15/04/2019
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