Processo minerário
870.611/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/12/2016 e 29/11/2024. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia e Gerência da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 201/2024 · Gerência da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°1792/2024 - DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970875/2024-58
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1787/2024 - DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970874/2024-11
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia · p. 44
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