Processo minerário

870.613/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/02/2026 Seção 1

   Relação nº 23/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°716/2024/COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970261/2024-76

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2. 03/10/2024 Seção 1

   Relação nº 177/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (186)

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3. 27/05/2024 Seção 1

   Relação nº 86/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°716/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970261/2024-76

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4. 18/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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