Processo minerário
872.738/2015
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/09/2016 e 10/02/2026. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 23/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°724/2024/COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970238/2024-81
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- Seção 1
Relação nº 86/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°724/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970238/2024-81
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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