Processo minerário
870.631/2024
4 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 4.323, DE 17 DE MAIO DE 2024 — página do DOU de 20/05/2024
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Requerimento de Lavra - por decisão judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos — página do DOU de 02/07/2024
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Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decretolei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, c/c no Art. 2°, XVIII da Lei 13.575, de 26 de — página do DOU de 11/07/2024
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ALVARÁ Nº 6.591, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 19/08/2024
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