Processo minerário
870.685/2020
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 17/06/2021
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ALVARÁ Nº 7.653, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 08/10/2021
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Página do DOU de 24/11/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 01/11/2024 — Seção 1
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DESPACHO SPC-ANP Nº 820, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 26/06/2025
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ALVARÁ Nº 5.189, DE 27 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 30/07/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
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