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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 306/2025

Seção
1
Data
Edição
118
Página
140

Seu processo neste ato

  • Relação nº 306/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    870685/20 — Marcio Ribeiro de Almeida

    Not.1676/2025 - R$ 2.424,69

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 306/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Aecio Carvalho Botelho - 871028/19 - Not.1670/2025 - R$ 62,64

Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 870175/19 - Not.1663/2025 - R$ 1.195,57, 870173/19 - Not.1664/2025 - R$ 4.344,49

Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870178/19 - Not.1671/2025 - R$ 2.282,72, 870278/19 - Not.1672/2025 - R$ 6.599,91

Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871644/18 - Not.1679/2025 - R$ 5.658,03

Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871548/19 - Not.1673/2025 - R$ 3.261,09

Fabricio Moreira Santos - 871349/19 - Not.1674/2025 - R$ 2.686,93

Fibra Mineração Eireli - 870731/19 - Not.1675/2025 - R$ 12.602,01

Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870841/19 - Not.1677/2025 - R$ 12.239,06

Impacto Mineração Ltda me - 871345/19 - Not.1678/2025 - R$ 2.094,23

Izenilton Batista Brito - 871003/19 - Not.1681/2025 - R$ 12.600,05

Marcio Ribeiro de Almeida - 870685/20 - Not.1676/2025 - R$ 2.424,69

Progemma Minerios Ltda - 870449/15 - Not.1669/2025 - R$ 16.659,32

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 118, 26/06/2025, p. 140

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