Processo minerário

870.177/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/07/2025 Seção 1

   Relação nº 381/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1804/2025 - R$ 12.698,72

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2. 07/07/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 01/11/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 20/06/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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5. 20/06/2024 Seção 1

   Relação nº 150/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.315/2024 - R$ 11.246,04

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6. 12/06/2024 Seção 1

   despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 94

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8. 08/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 72

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9. 30/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 155

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10. 24/02/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 77

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11. 19/02/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 147

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12. 25/05/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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