Processo minerário
870.726/2005
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 21/06/2010 — Seção 1
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ALVARÁ N°10.760/2007 — página do DOU de 25/11/2010
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Página do DOU de 21/05/2012 — Seção 3
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ALVARÁ N°6.685/2011-Vencimento em 19/05/2014 — página do DOU de 20/09/2013
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Alvará N°/ — página do DOU de 21/06/2017
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Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias — página do DOU de 25/10/2017
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Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 (Regulamento do Código de Mineração). — página do DOU de 09/04/2024
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