Processo minerário
870.817/2019
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 3.305, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 — página do DOU de 05/12/2019
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 10/12/2020
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Página do DOU de 01/07/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 17/05/2022
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 — página do DOU de 16/08/2022
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Página do DOU de 02/09/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 20/05/2024 — Seção 1
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Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: — página do DOU de 31/07/2024
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