Processo minerário

870.946/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/08/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 230

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2. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 57/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°669/2022

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3. 28/03/2022 Seção 1

   Relação nº 50/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°508/2022

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4. 15/02/2022 Seção 1

   Relação nº 23/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°508/2022

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°669/2022

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5. 01/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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