Processo minerário
870.989/2017
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/08/2018 e 08/12/2025. Estado: Bahia. Órgãos: Superintendência na Bahia, Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 182/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 012/2019 - Vencimento em 03/10/2034
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°49017/2025
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 85
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 76
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