Processo minerário

871.019/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/01/2024 Seção 1

   Relação nº 382/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48407.970117/2018-43 1332/2016 BA

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2. 19/07/2023 Seção 1

   Relação nº 168/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904)

     NUP 48407.970117/2018-43 - NA 893/2016, publicada no DOU em 02/12/2016 | Relação 148/2016| Seção: 1 | Página: 93.

   • Torna Sem Efeito Multa Aplicada (643)

     NUP 48407.970117/2018-43 - Auto de Infração 1332/2016 - Imposição de Multa publicada no DOU em 14/06/2016| Relação 69/2016 | Seção: 1 | Página 25.

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3. 02/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 15/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 14/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 07/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 24/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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