Processo minerário
871.024/2012
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 04/12/2012
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Página do DOU de 08/03/2013 — Seção 1
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DESPACHO DA PROCURADORA FEDERAL — página do DOU de 17/06/2013
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Página do DOU de 24/07/2013 — Seção 1
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Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do — página do DOU de 13/09/2013
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AVISO DE LICITAÇÃO — página do DOU de 23/09/2013
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EDITAL N° 005/2016 - Publicado DOU de 25/05/2016 — página do DOU de 17/04/2025
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EDITAL — página do DOU de 17/04/2025
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PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.977, DE 28 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 30/07/2025
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