Processo minerário

871.082/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/04/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 13/06/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 01/12/2022 Seção 1

   Relação nº 667/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 23/09/2022 Seção 1

   Relação nº 540/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5376/22

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5. 02/03/2022 Seção 1

   Relação nº 79/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.11/2022 - R$ 8.736,84

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6. 02/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 125 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 94

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8. 08/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 72

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9. 27/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 108

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10. 05/02/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 44

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11. 11/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 36

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12. 03/04/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 13/2019

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