Processo minerário

871.099/2010

7 publicações no Diário Oficial da União entre 07/07/2010 e 14/06/2016.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/07/2010 Seção 1

   Página do DOU de 07/07/2010 — Seção 1

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2. 04/09/2013 Seção 1

   Decisão Judicial nº 8474-39.2013.4.01.4100 , 5º Vara Federal da — página do DOU de 04/09/2013

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Registro de Licença

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3. 11/03/2015 Seção 1

   Concessão de Lavra. — página do DOU de 11/03/2015

   • Alvará de Pesquisa
   • Concessão de Lavra

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4. 05/05/2015 Seção 1

   Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 05/05/2015

   • Concessão de Lavra
   • Registro de Licença

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5. 17/06/2015 Seção 1

   Página do DOU de 17/06/2015 — Seção 1

   • Registro de Licença

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6. 07/04/2016 Seção 1

   Página do DOU de 07/04/2016 — Seção 1

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7. 14/06/2016 Seção 1

   AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 14/06/2016

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