Processo minerário
871.156/2013
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO — página do DOU de 29/08/2013
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Página do DOU de 10/03/2014 — Seção 1
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 17/06/2014
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Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do — página do DOU de 17/09/2014
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Página do DOU de 01/10/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 16/03/2015 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 05/05/2015
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Página do DOU de 17/06/2015 — Seção 1
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