Processo minerário
871.195/2019
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/04/2020 e 05/03/2021. Estado: Bahia. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Divisão de Arrecadação e CFEM.
- Seção 1
Relação nº 48/2021 · Divisão de Arrecadação e CFEM
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 343/21
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 40
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